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Legal

Termos e Condições

Última atualização: 12 de junho de 2025 · Vigência a partir de: 12 de junho de 2025

1. Definições

Para os fins deste documento, os seguintes termos têm o significado indicado:

2. Aceitação dos termos

O acesso e o uso deste site implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Se você não concordar com alguma parte deles, pedimos que não utilize o site.

Para contratar qualquer um dos nossos serviços, é necessário ter capacidade legal plena. Nossos serviços são voltados a adultos; não atendemos menores de 18 anos como residentes ou membros.

3. Descrição dos serviços

A Casa Sossego oferece serviços de hospitalidade e estilo de vida para adultos sêniores em Florianópolis, Santa Catarina, Brasil. As modalidades disponíveis são:

A Casa Sossego não é uma instituição de saúde, clínica ou centro de reabilitação. Nossos serviços têm foco exclusivamente em hospitalidade, estilo de vida e convivência. Para necessidades médicas específicas, orientamos sempre a consultar profissionais de saúde habilitados.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar este site e ao contratar nossos serviços, você compromete-se a:

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, identidade visual e elementos gráficos — é de propriedade da Casa Sossego ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

O uso do site concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, apenas para fins de consulta e contato com a Casa Sossego.

6. Condições de pagamento e cancelamento

6.1 Valores

Os valores dos serviços são informados em reais (BRL) e podem ser atualizados periodicamente. Os preços vigentes na data da contratação são os que prevalecem, conforme acordo formal entre as partes.

6.2 Formas de pagamento

As formas de pagamento aceitas serão informadas no momento da contratação. Nos reservamos o direito de solicitar adiantamento ou depósito caução conforme o tipo de serviço.

6.3 Cancelamento

As condições de cancelamento e devolução de valores serão definidas no contrato específico de cada modalidade. Eventuais solicitações devem ser comunicadas com antecedência mínima de 30 dias corridos para a Residência Costeira e de 7 dias corridos para as demais modalidades.

7. Termos específicos por modalidade

7.1 Residência Costeira

A entrada na residência fica sujeita à avaliação prévia de adequação e à disponibilidade de vagas. O contrato de moradia é firmado separadamente e contém todas as condições específicas, incluindo prazo de aviso prévio, reajuste anual e regras de convivência.

7.2 Associação Diurna Costeira

Os dias da semana de frequência são definidos no momento da contratação, mediante disponibilidade de transporte e vagas. Faltas sem aviso prévio de 24 horas não geram crédito ou desconto no período seguinte.

7.3 Estadia de Hóspede

A reserva de estadia fica sujeita à disponibilidade de acomodação na data solicitada. Pedimos confirmação com pelo menos 5 dias de antecedência. O cancelamento com menos de 48 horas do início da estadia pode implicar a cobrança parcial do valor.

8. Isenção de responsabilidade

As informações deste site são fornecidas para fins informativos. A Casa Sossego não oferece orientação médica, jurídica ou financeira. Recomendamos consultar profissionais habilitados para decisões nessas áreas.

O site é disponibilizado "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias, erros de conteúdo ou danos decorrentes do uso das informações publicadas.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a Casa Sossego não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do site ou da contratação dos serviços, exceto nos casos em que a lei imponha responsabilidade objetiva.

Situações de força maior — incluindo eventos naturais, pandemias ou determinações de autoridade pública — que impeçam a prestação dos serviços serão tratadas conforme disposto no Código Civil Brasileiro.

10. Indenização

Você concorda em isentar a Casa Sossego, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do uso inadequado do site ou da violação destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir a relação contratual mediante comunicação por escrito, observados os prazos definidos no contrato específico de cada modalidade. Nos casos de descumprimento grave de normas de convivência, a Casa Sossego reserva-se o direito de rescindir o contrato com prazo de aviso reduzido, conforme situação.

12. Resolução de conflitos

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de eventuais conflitos antes de recorrer a instâncias judiciais. Caso não haja acordo, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e legislação correlata.

13. Disposições gerais

Estes Termos e Condições, conjuntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes no que se refere ao uso deste site. Se qualquer disposição for considerada inválida por autoridade competente, as demais permanecerão em vigor. A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigi-lo no futuro.

14. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página com a data de revisão. O uso continuado do site após publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.

15. Contato jurídico

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições: